DMCA Policy

A YouCine respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Esta política descreve como a YouCine trata alegações de violação de direitos autorais, solicitações de remoção de conteúdo e contranotificações, em conformidade com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos Estados Unidos e demais normas aplicáveis.

1. Escopo desta política

Esta política se aplica a conteúdos, materiais, páginas, arquivos, transmissões, descrições, imagens, nomes, marcas, obras audiovisuais, textos ou quaisquer outros elementos disponibilizados, indexados, exibidos, armazenados, transmitidos ou de alguma forma acessíveis por meio dos serviços da YouCine.

A YouCine poderá remover, restringir, desabilitar o acesso ou adotar outras medidas apropriadas em relação a qualquer conteúdo que, a seu critério razoável, seja objeto de alegação válida de violação de direitos autorais ou viole esta política.

2. Política contra violação de direitos autorais

A YouCine não permite o uso de seus serviços para infringir direitos autorais de terceiros. Quando recebe uma notificação válida e suficientemente fundamentada de violação de direitos autorais, a YouCine poderá agir de forma célere para remover ou desabilitar o acesso ao conteúdo indicado.

A YouCine também poderá encerrar, suspender ou restringir contas, acessos ou funcionalidades de usuários que sejam considerados reincidentes em violações de direitos autorais, quando apropriado e conforme permitido pela legislação aplicável.

3. Notificação de violação de direitos autorais

O titular de direitos autorais, ou pessoa autorizada a agir em seu nome, poderá apresentar uma notificação de violação de direitos autorais à YouCine por meio do procedimento oficial disponibilizado pela empresa para esse fim.

Para que a notificação seja analisada de forma adequada, ela deve conter, no mínimo:

1. Assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito autoral alegadamente violado.
2. Identificação da obra protegida por direitos autorais que se afirma ter sido violada. Caso a notificação envolva múltiplas obras, deve ser fornecida uma lista representativa dessas obras.
3. Identificação do material que se afirma estar infringindo direitos autorais, ou que seja objeto de atividade infratora, com informações suficientes para permitir que a YouCine localize o material.
4. Informações suficientes para permitir que a YouCine responda à notificação e trate da solicitação.
5. Declaração de que o notificante acredita, de boa-fé, que o uso do material da forma reclamada não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu representante legal ou pela lei.
6. Declaração de que as informações fornecidas na notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, de que o notificante é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular.

Notificações incompletas, imprecisas, abusivas, genéricas ou que não contenham os elementos exigidos poderão não ser processadas.

4. Procedimento de remoção

Ao receber uma notificação de violação de direitos autorais que aparente cumprir os requisitos legais, a YouCine poderá:

1. Analisar as informações apresentadas.
2. Remover ou desabilitar o acesso ao conteúdo indicado.
3. Notificar, quando cabível, o usuário responsável pelo conteúdo removido ou restringido.
4. Encaminhar as informações necessárias ao usuário afetado para que ele possa compreender a alegação e, quando aplicável, apresentar contranotificação.
5. Manter registros internos relacionados à solicitação, conforme necessário para cumprimento legal, prevenção de abuso e proteção dos direitos da YouCine.

A remoção ou restrição de conteúdo não constitui reconhecimento de infração pela YouCine, pelo usuário ou por qualquer terceiro. A YouCine poderá tomar medidas cautelares para reduzir riscos legais enquanto analisa a reclamação.

5. Contranotificação

Se um usuário acreditar que seu conteúdo foi removido ou desabilitado por engano ou identificação incorreta, poderá apresentar uma contranotificação à YouCine por meio do procedimento oficial disponibilizado pela empresa.

A contranotificação deve conter, no mínimo:

1. Assinatura física ou eletrônica do usuário.
2. Identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desabilitado.
3. Identificação do local em que o material aparecia antes da remoção ou restrição, quando possível.
4. Declaração, sob pena de perjúrio, de que o usuário acredita de boa-fé que o material foi removido ou desabilitado em razão de erro ou identificação incorreta.
5. Identificação suficiente do usuário para permitir o processamento da contranotificação.
6. Declaração de consentimento à jurisdição do tribunal federal competente dos Estados Unidos, conforme aplicável ao domicílio do usuário ou, se o usuário estiver fora dos Estados Unidos, à jurisdição do tribunal federal competente no local em que a YouCine possa ser encontrada.
7. Declaração de que o usuário aceitará a citação judicial promovida pela pessoa que apresentou a notificação original ou por seu representante.

Contranotificações incompletas, fraudulentas, abusivas ou que não atendam aos requisitos legais poderão ser rejeitadas.

6. Restauração de conteúdo após contranotificação

Após receber uma contranotificação válida, a YouCine poderá encaminhá-la ao notificante original. A menos que o notificante original informe adequadamente que ajuizou ação judicial buscando impedir o usuário de utilizar o material em questão, a YouCine poderá restaurar o conteúdo removido ou reabilitar o acesso em prazo compatível com a legislação aplicável, normalmente não antes de 10 dias úteis e não depois de 14 dias úteis após o recebimento da contranotificação válida.

A decisão de restaurar ou não um conteúdo poderá considerar requisitos legais, riscos à plataforma, políticas internas da YouCine e informações adicionais disponíveis.

7. Usuários reincidentes

A YouCine poderá suspender, restringir ou encerrar contas de usuários que violem direitos autorais de forma repetida ou que sejam objeto de notificações válidas recorrentes.

Ao avaliar a reincidência, a YouCine poderá considerar, entre outros fatores:

• Número de notificações válidas recebidas.
• Gravidade das alegações.
• Natureza do conteúdo.
• Histórico da conta.
• Existência de contranotificações válidas.
• Decisões judiciais ou comunicações legais relevantes.
• Evidências de abuso, fraude ou má-fé.

A YouCine poderá adotar medidas imediatas em casos graves, mesmo que não exista histórico anterior de infração.

8. Declarações falsas e abuso do processo

Qualquer pessoa que apresentar notificação ou contranotificação falsa, enganosa ou de má-fé poderá ser responsabilizada por danos, custos e honorários, conforme previsto na legislação aplicável.

A YouCine reserva-se o direito de rejeitar solicitações que aparentem ser abusivas, fraudulentas, automatizadas, genéricas, retaliatórias ou enviadas com o objetivo de censurar conteúdo legítimo.

9. Avaliação de uso autorizado

A YouCine poderá considerar, quando aplicável, se o uso do conteúdo aparenta estar autorizado por lei, licença, exceção legal, limitação de direitos autorais, uso justo, domínio público ou outra base legítima.

Ainda assim, cabe ao notificante e ao usuário afetado fornecer informações suficientes para sustentar suas respectivas alegações.

10. Ausência de aconselhamento jurídico

Esta política tem finalidade informativa e operacional. Ela não constitui aconselhamento jurídico, não cria relação advogado-cliente e não deve ser interpretada como renúncia a qualquer direito, defesa ou medida disponível à YouCine.

Usuários, titulares de direitos autorais e representantes legais devem buscar orientação jurídica independente antes de apresentar notificações, contranotificações ou tomar qualquer medida relacionada a direitos autorais.

11. Alterações desta política

A YouCine poderá atualizar esta política a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais ou de seus serviços. A versão vigente será aplicável às solicitações recebidas após sua publicação, salvo quando exigido de outra forma pela legislação aplicável.