Terms of Service

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, instalar, utilizar ou realizar transferências por meio da YouCine, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a plataforma.

Estes Termos regulam o uso da YouCine, plataforma destinada à disponibilização, organização, descrição e transferência de pacotes de aplicativos Android em formato APK, bem como de informações relacionadas a esses aplicativos.

2. Capacidade para Uso

Você declara que possui capacidade legal para aceitar estes Termos. Caso utilize a YouCine em nome de pessoa jurídica, entidade, organização ou terceiro, você declara possuir autorização suficiente para vinculá-los a estes Termos.

Menores de idade somente poderão utilizar a YouCine com autorização e supervisão de seus responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade pelo uso realizado.

3. Natureza da Plataforma

A YouCine atua como plataforma digital de disponibilização e organização de arquivos, descrições, informações técnicas, versões, avaliações, materiais informativos e recursos relacionados a aplicativos para dispositivos Android.

A utilização de qualquer aplicativo obtido por meio da YouCine está sujeita também aos termos, licenças, permissões, políticas e condições estabelecidos pelos respectivos desenvolvedores, titulares de direitos ou fornecedores do aplicativo.

A YouCine não garante que determinado aplicativo seja adequado às suas necessidades, compatível com todos os dispositivos, livre de falhas, continuamente disponível ou permitido em todas as localidades.

4. Licença de Uso da Plataforma

A YouCine concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.

Essa licença não transfere a você qualquer direito de propriedade sobre a YouCine, seus elementos visuais, marca, organização, bases de dados, textos, estrutura, funcionalidades, códigos, materiais ou demais conteúdos protegidos.

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a YouCine apenas para finalidades lícitas, legítimas e compatíveis com estes Termos. Ao utilizar a plataforma, você se compromete a não:

Violar leis, regulamentos, decisões judiciais ou direitos de terceiros.
Utilizar a plataforma para obter, distribuir, promover ou facilitar acesso não autorizado a conteúdos, aplicativos, serviços ou funcionalidades protegidas.
Realizar engenharia reversa, descompilação, extração indevida, cópia não autorizada ou tentativa de acesso ao código, estrutura ou mecanismos internos da plataforma.
Interferir no funcionamento, segurança, estabilidade, desempenho ou integridade da YouCine.
Tentar burlar medidas de segurança, controle de acesso, restrição territorial, verificação de integridade ou proteção tecnológica.
Enviar, divulgar, distribuir ou incentivar arquivos que contenham vírus, códigos maliciosos, mecanismos de espionagem, mineração não autorizada, bloqueio de dados, coleta oculta de informações ou qualquer elemento prejudicial.
Utilizar meios automatizados, robôs, extração massiva de dados, raspagem, simulações de acesso ou qualquer método semelhante sem autorização.
Praticar fraude, falsidade ideológica, manipulação de avaliações, criação de tráfego artificial ou uso enganoso da plataforma.
Utilizar a YouCine para assédio, ameaça, difamação, discriminação, exploração, discurso de ódio ou qualquer conduta abusiva.
Revender, sublicenciar, explorar comercialmente ou disponibilizar acesso à plataforma de forma não autorizada.
Utilizar a YouCine para infringir direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direitos de imagem, direitos de privacidade ou quaisquer direitos de propriedade intelectual.

6. Responsabilidades do Usuário

Você é exclusivamente responsável por:

Verificar se o uso, instalação e execução de qualquer aplicativo obtido pela YouCine é permitido em sua jurisdição.
Avaliar a compatibilidade do aplicativo com seu dispositivo, sistema operacional, permissões, armazenamento e configurações.
Ler e compreender as permissões solicitadas por cada aplicativo antes da instalação.
Manter seu dispositivo protegido, atualizado e configurado de forma segura.
Realizar cópias de segurança de seus dados antes de instalar, atualizar ou remover qualquer aplicativo.
Utilizar aplicativos apenas conforme as licenças, condições e finalidades autorizadas pelos respectivos titulares de direitos.
Garantir que quaisquer informações fornecidas à YouCine sejam verdadeiras, atuais, completas e lícitas.
Responder por todos os atos praticados a partir de seu dispositivo, rede, credenciais ou ambiente de acesso.

A instalação de aplicativos fora de lojas oficiais pode envolver riscos adicionais, incluindo incompatibilidade, instabilidade, perda de dados, exposição a permissões sensíveis, vulnerabilidades, ausência de atualizações automáticas e execução de código prejudicial. Ao realizar transferências pela YouCine, você reconhece esses riscos e assume responsabilidade por sua decisão.

7. Diretrizes de Conteúdo

Quando a YouCine permitir avaliações, comentários, descrições, envios, sugestões, denúncias, imagens, textos ou qualquer forma de contribuição do usuário, você concorda que esse conteúdo deverá respeitar as seguintes regras:

Ser verdadeiro, lícito, respeitoso e relacionado ao propósito da plataforma.
Não conter material ofensivo, discriminatório, ameaçador, difamatório, obsceno, enganoso ou abusivo.
Não incentivar violência, exploração, automutilação, práticas perigosas, crimes ou atividades ilícitas.
Não conter dados pessoais sensíveis de terceiros sem autorização legal adequada.
Não divulgar informações falsas sobre aplicativos, desenvolvedores, titulares de direitos ou outros usuários.
Não promover golpes, esquemas fraudulentos, pirâmides, apostas ilegais ou atividades financeiras enganosas.
Não conter propaganda não autorizada, mensagens repetitivas, manipulação de avaliações ou conteúdo irrelevante.
Não infringir direitos autorais, marcas, direitos de imagem, privacidade, honra, reputação ou outros direitos de terceiros.
Não disponibilizar chaves de acesso, credenciais, métodos de desbloqueio, meios de burlar assinaturas, pagar menos de forma indevida ou acessar conteúdo protegido sem autorização.

A YouCine poderá moderar, ocultar, remover, restringir ou recusar qualquer conteúdo que viole estes Termos, a legislação aplicável ou os direitos de terceiros, sem obrigação de aviso prévio.

8. Aplicativos, Arquivos e Materiais de Terceiros

Aplicativos, arquivos, nomes, marcas, ícones, descrições, imagens, títulos, versões e demais materiais relacionados podem pertencer a terceiros. A disponibilização desses elementos na YouCine não implica endosso, parceria, autorização comercial, representação, garantia ou vínculo societário com seus respectivos titulares, salvo quando expressamente indicado na própria plataforma.

A YouCine poderá organizar informações públicas ou fornecidas por terceiros com o objetivo de facilitar a localização e compreensão de aplicativos. Apesar dos esforços razoáveis para manter informações úteis e atualizadas, podem ocorrer erros, desatualizações, incompatibilidades, alterações de versão ou divergências técnicas.

Você reconhece que qualquer aplicativo de terceiro poderá coletar dados, solicitar permissões, exibir publicidade, conter compras internas, depender de servidores externos, alterar funcionalidades ou deixar de funcionar a qualquer momento, conforme decisão de seus desenvolvedores ou titulares.

9. Propriedade Intelectual

A YouCine, sua identidade visual, organização, textos próprios, elementos gráficos, interfaces, estrutura, seleção, compilação, funcionalidades e demais materiais protegidos pertencem à YouCine ou a seus licenciantes, conforme aplicável.

Nada nestes Termos concede a você direito de usar marca, nome comercial, logotipo, identidade visual, conteúdo protegido ou qualquer elemento da YouCine fora dos limites necessários ao uso regular da plataforma.

Você mantém os direitos sobre conteúdos que eventualmente enviar à YouCine, mas concede à plataforma uma licença gratuita, mundial, não exclusiva, sublicenciável, transferível e pelo prazo de proteção legal aplicável para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar, moderar, publicar, traduzir, distribuir, exibir e utilizar tais conteúdos no funcionamento, divulgação, melhoria e segurança da plataforma.

Você declara possuir todos os direitos, autorizações e permissões necessários para enviar qualquer conteúdo à YouCine e garante que tal conteúdo não viola direitos de terceiros.

10. Direitos Autorais e Remoção de Conteúdo

A YouCine respeita direitos autorais, marcas e demais direitos de propriedade intelectual. Conteúdos, arquivos, descrições, imagens ou materiais que violem direitos de terceiros poderão ser removidos, restringidos ou desindexados quando houver fundamento razoável, ordem competente, violação evidente ou descumprimento destes Termos.

A YouCine também poderá adotar medidas contra contas, usuários, envios ou comportamentos associados a infrações recorrentes, incluindo suspensão, restrição de acesso, remoção de conteúdo e encerramento de uso da plataforma.

11. Segurança e Integridade

A YouCine pode empregar verificações, análises técnicas, mecanismos de controle, filtros, sinalizações, revisões ou outras medidas para reduzir riscos e preservar a integridade da plataforma. No entanto, nenhuma medida de segurança é absoluta.

Você não deve considerar qualquer arquivo, aplicativo ou informação como totalmente seguro apenas por estar disponível na YouCine. Recomenda-se cautela na instalação de aplicativos, especialmente quando solicitarem permissões sensíveis, acesso a dados pessoais, câmera, microfone, localização, mensagens, contatos, armazenamento ou recursos administrativos do dispositivo.

12. Disponibilidade, Alterações e Atualizações

A YouCine poderá, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio:

Alterar, atualizar, corrigir, suspender ou descontinuar funcionalidades.
Remover, restringir ou substituir arquivos, versões, descrições, categorias ou informações.
Modificar critérios de organização, exibição, compatibilidade ou classificação.
Limitar o acesso em razão de segurança, manutenção, exigência legal, abuso, instabilidade ou decisão administrativa.
Interromper temporariamente a plataforma por motivos técnicos, operacionais ou de força maior.

A YouCine não garante disponibilidade contínua, ausência de interrupções, velocidade específica, preservação permanente de arquivos ou manutenção indefinida de qualquer versão de aplicativo.

13. Publicidade e Conteúdo Promocional

A YouCine poderá exibir anúncios, recomendações, destaques, sugestões ou materiais promocionais. A presença de publicidade não constitui garantia, endosso ou responsabilidade da YouCine por produtos, serviços, aplicativos, ofertas ou declarações de terceiros.

Você é responsável por avaliar qualquer oferta, condição, permissão, risco ou obrigação associada a anunciantes, parceiros, desenvolvedores ou terceiros.

14. Isenções de Garantia

A YouCine é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

A YouCine não garante que:

A plataforma funcionará sem interrupções, atrasos, falhas, erros ou vulnerabilidades.
Os aplicativos disponibilizados serão seguros, completos, atuais, livres de código malicioso ou adequados a qualquer finalidade específica.
As informações exibidas serão sempre corretas, completas, atuais ou compatíveis com todos os dispositivos.
Arquivos ou versões permanecerão disponíveis indefinidamente.
O uso da plataforma atenderá às suas expectativas ou produzirá resultados específicos.
Aplicativos de terceiros continuarão funcionando, recebendo suporte, atualizações ou acesso a servidores externos.
O uso de qualquer aplicativo será permitido em todas as jurisdições, redes, aparelhos ou condições contratuais.

Nenhuma informação, recomendação, aviso, classificação, avaliação ou descrição exibida na YouCine deve ser interpretada como garantia técnica, jurídica, comercial ou de segurança.

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a YouCine, seus administradores, colaboradores, licenciantes, fornecedores, parceiros e representantes não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou consequenciais, incluindo perda de dados, perda de receita, perda de lucro, interrupção de atividade, falha de dispositivo, dano reputacional, indisponibilidade, exposição de informações, incompatibilidade, instalação malsucedida ou uso indevido de aplicativos.

A responsabilidade total da YouCine por quaisquer reivindicações relacionadas à plataforma ficará limitada ao valor efetivamente pago por você à YouCine nos seis meses anteriores ao fato que originou a reivindicação. Caso você não tenha realizado pagamento à YouCine nesse período, a responsabilidade total ficará limitada ao menor valor permitido pela legislação aplicável.

Nada nestes Termos limitará responsabilidade que não possa ser excluída ou restringida por lei, especialmente em hipóteses em que a legislação aplicável imponha responsabilidade obrigatória.

16. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a YouCine, seus administradores, colaboradores, licenciantes, fornecedores, parceiros e representantes contra reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas decorrentes de:

Seu uso indevido da plataforma.
Violação destes Termos.
Violação de lei, regulamento ou decisão competente.
Infração a direitos de terceiros.
Conteúdo enviado, publicado, compartilhado ou disponibilizado por você.
Instalação, execução, modificação, redistribuição ou uso indevido de aplicativos obtidos por meio da YouCine.
Uso da plataforma para finalidade ilícita, não autorizada ou contrária às diretrizes aqui previstas.

17. Suspensão e Encerramento de Acesso

A YouCine poderá suspender, restringir ou encerrar seu acesso à plataforma, total ou parcialmente, quando houver suspeita razoável ou constatação de:

Violação destes Termos.
Prática ilícita ou abusiva.
Risco à segurança, estabilidade ou integridade da plataforma.
Violação de direitos de terceiros.
Tentativa de fraude, manipulação, exploração técnica ou acesso não autorizado.
Cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem competente.

O encerramento ou suspensão de acesso não impede a YouCine de buscar medidas legais cabíveis nem elimina obrigações assumidas antes do encerramento.

18. Privacidade e Dados

O uso da YouCine pode envolver tratamento de dados necessários ao funcionamento, segurança, prevenção de abuso, melhoria da plataforma, cumprimento de obrigações legais e gestão de preferências de uso.

Você reconhece que aplicativos de terceiros podem realizar tratamento próprio de dados, de forma independente da YouCine. A YouCine não controla práticas de privacidade, permissões, coleta, armazenamento ou compartilhamento de dados realizados por aplicativos de terceiros.

19. Alterações destes Termos

A YouCine poderá modificar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais, comerciais ou de segurança.

A versão atualizada passará a reger o uso da plataforma a partir de sua publicação. O uso contínuo da YouCine após a alteração constitui aceitação dos Termos revisados. Caso você não concorde com as alterações, deverá interromper o uso da plataforma.

20. Comunicações e Avisos na Plataforma

A YouCine poderá disponibilizar avisos, alertas, comunicados, alterações de versão, informações de segurança, mensagens administrativas ou notificações diretamente na plataforma.

Esses avisos poderão tratar de mudanças nos serviços, remoções, suspensões, riscos de segurança, atualizações, manutenção, alterações destes Termos ou outras informações relevantes ao uso da YouCine.

21. Força Maior

A YouCine não será responsável por falhas, atrasos, indisponibilidades ou descumprimentos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, falhas de energia, instabilidades de rede, ataques digitais, decisões governamentais, conflitos, greves, falhas de fornecedores, interrupções de infraestrutura, emergências sanitárias ou eventos imprevisíveis.

22. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A disposição afetada deverá ser interpretada, sempre que possível, de forma compatível com a lei e com a intenção original destes Termos.

A ausência de exercício de qualquer direito pela YouCine não constituirá renúncia a esse direito.

Você não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos sem autorização da YouCine. A YouCine poderá ceder, transferir ou delegar direitos e obrigações quando necessário à continuidade, reorganização, proteção ou operação da plataforma.

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a YouCine quanto ao uso da plataforma e substituem entendimentos anteriores relacionados ao mesmo objeto.

23. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, sem prejuízo de normas obrigatórias de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

Eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos ou ao uso da YouCine deverão ser resolvidas pelos meios legalmente competentes, observadas as regras de foro, competência e proteção previstas na legislação aplicável.